A juíza federal Gabriela Hardt foi afastada do cargo por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão tomada na terça-feira (4), por atos praticados durante sua atuação na Operação Lava Jato. Apesar da punição, ela continuará recebendo remuneração proporcional ao cargo, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Durante o período de afastamento, Hardt deixará de receber gratificações e outros benefícios vinculados ao exercício da função. De acordo com o Portal da Transparência do CNJ, sua remuneração bruta em junho de 2026 foi de R$ 77.983,48, com salário líquido de R$ 56.161,46.
A punição foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ. Na definição da penalidade, prevaleceu, por 10 votos a 4, a aplicação da pena de disponibilidade por dois anos, considerada a segunda sanção mais severa prevista para magistrados.
Motivo do afastamento
O processo administrativo disciplinar foi instaurado em 2024 após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontar supostas irregularidades na homologação, por Gabriela Hardt, de um acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2 bilhões provenientes de multas pagas por empresas investigadas e condenadas na Operação Lava Jato.
Segundo o relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, a magistrada homologou o acordo em menos de 48 horas, sem a cautela considerada necessária e sem consultar os órgãos competentes ou ouvir as partes envolvidas.
Apesar das críticas à condução do processo, Badaró afirmou que não há indícios de que a juíza tenha agido para obter benefício pessoal.
Trajetória na Lava Jato
Gabriela Hardt ganhou notoriedade ao substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante períodos de férias e afastamentos. Posteriormente, assumiu a vara de forma interina após a saída de Moro para integrar o governo federal.
Em 2019, ela condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. A sentença foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma época, a magistrada foi alvo de críticas após a defesa de Lula apontar semelhanças entre sua decisão e uma sentença de Sergio Moro, incluindo a repetição da palavra “apartamento”, relacionada a outro processo. Hardt negou ter cometido plágio e afirmou que utilizou a decisão anterior apenas como modelo, prática que, segundo ela, é comum entre magistrados, esclarecendo que esqueceu de retirar o termo durante a redação.
Ao longo de sua atuação na Lava Jato, a juíza também determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu, autorizou operações da Polícia Federal e conduziu diversos processos ligados à força-tarefa.
Quem é Gabriela Hardt
Natural de São Mateus do Sul (PR), Gabriela Hardt tem 47 anos e é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ingressou na Justiça Federal em 2009, após aprovação em concurso público, iniciando a carreira na Vara Federal de Paranaguá.
Além da carreira na magistratura, ela é praticante de natação e participou de competições de maratonas aquáticas em águas abertas.
O que significa a pena de disponibilidade
A pena de disponibilidade determina o afastamento do magistrado do exercício das funções por prazo determinado, com recebimento de vencimentos proporcionais. Durante esse período, o juiz fica impedido de exercer outras atividades incompatíveis com a magistratura, como advocacia ou cargos públicos.
