O Acre receberá nesta segunda-feira (20) mais de R$ 106,6 milhões em transferências constitucionais da União, somando recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores serão creditados pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado e às 22 prefeituras acreanas.

Do total, R$ 90,35 milhões serão destinados ao Governo do Acre por meio da segunda parcela de julho do FPE, conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Já os municípios acreanos receberão R$ 16,33 milhões em valores brutos referentes ao segundo decêndio do FPM. Após os descontos obrigatórios do Fundeb e do Pasep, o valor líquido que chegará às prefeituras será de aproximadamente R$ 12,9 milhões.

Rio Branco ficará com a maior parcela do FPM entre os municípios acreanos. A capital receberá R$ 9,44 milhões em valores brutos, dos quais cerca de R$ 7,46 milhões serão efetivamente creditados após as retenções legais.

Segundo a STN, os recursos do FPE fazem parte da distribuição nacional de R$ 2,3 bilhões entre estados e o Distrito Federal. O cálculo considera a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 1º e 10 de julho.

Do valor destinado ao Acre, R$ 33,27 milhões são distribuídos conforme os critérios da Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 57,07 milhões seguem as regras da Lei Complementar nº 143/2013, que leva em conta indicadores econômicos e sociais.

Em relação ao FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o segundo decêndio de julho totaliza R$ 2,42 bilhões líquidos para os municípios brasileiros. A entidade também destacou crescimento da arrecadação federal em comparação com o mesmo período de 2025, impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).