Lote especial de restituição do Imposto de Renda começa a ser pago nesta quarta-feira

A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, com um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

A consulta pode ser realizada pelo portal Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da Receita. O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, têm direito ao pagamento os contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, não enviaram a declaração por conta própria, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e possuem valores a restituir.

A Receita utilizou informações já disponíveis em seus sistemas para gerar automaticamente declarações simplificadas, identificando contribuintes com direito à restituição. Os beneficiários também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados e realizar eventuais ajustes.

Para receber o valor, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Não estar obrigado a declarar o IRPF 2025;
  • Não ter enviado declaração por conta própria;
  • Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
  • Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
  • Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

A Receita Federal destacou que este lote especial possui cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Os pagamentos regulares continuam ocorrendo normalmente para quem entregou a declaração dentro do prazo, com o próximo lote previsto para o dia 31 de julho.

Com informações da Agência Brasil.

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