O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a comercialização, posse e porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o país. A proposta permite a compra por mulheres maiores de 18 anos e também por adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.  

O texto estabelece que o dispositivo poderá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, com o objetivo de conter temporariamente um agressor em casos de ameaça à integridade física, psicológica ou sexual da usuária. O projeto busca ampliar mecanismos de proteção diante dos altos índices de violência contra mulheres registrados no Brasil.  

Para a compra, será exigida apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso com violência. Os estabelecimentos comerciais também deverão manter registro da venda por até cinco anos para fins de fiscalização e rastreabilidade do produto.  

A proposta agora segue para sanção presidencial e ainda prevê a criação de um programa nacional de capacitação sobre defesa pessoal e uso responsável do equipamento. O uso indevido poderá gerar multas, apreensão do dispositivo e até responsabilização criminal, dependendo da gravidade da situação.