Motoristas que recorreram de multas de trânsito no Acre tiveram os resultados dos processos publicados nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado. Ao todo, o Conselho Estadual de Trânsito do Acre (Cetran/AC) analisou 44 recursos em segunda instância.

A maior parte dos pedidos foi negada: 41 recursos foram considerados “não providos”, mantendo as penalidades aplicadas. Outros três foram classificados como “não conhecidos”, quando não atendem aos requisitos para análise do mérito.

De acordo com a publicação, os recorrentes não foram localizados para notificação pessoal ou por correspondência, o que levou à divulgação dos resultados por meio de edital no Diário Oficial.

Com a decisão, os julgamentos do Cetran encerram a fase administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, tornando definitivas as penalidades aplicadas.

Os interessados podem solicitar acesso aos processos junto à Secretaria de Apoio ao Cetran/AC.