O Ministério Público do Acre (MPAC) ingressou na Justiça com uma ação civil pública para exigir do Governo do Estado e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a adoção de medidas emergenciais voltadas à segurança e à estrutura física do Complexo Penitenciário do Juruá, em Cruzeiro do Sul.

A ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, solicita que sejam implementadas melhorias consideradas essenciais para garantir condições adequadas de funcionamento da unidade prisional e reduzir riscos à segurança de servidores, detentos e da população em geral.

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa foi motivada por problemas estruturais e operacionais identificados durante inspeções realizadas no complexo. As irregularidades teriam sido constatadas por meio de relatórios técnicos, documentos oficiais e informações reunidas em procedimento administrativo instaurado pela Promotoria.

Entre as medidas requeridas está a construção de uma muralha de contenção ao redor da unidade, considerada uma das principais intervenções para reforçar a segurança do local. O MP também pede a recuperação da ala conhecida como “Exágono”, além da execução de outras obras apontadas como necessárias para melhorar as condições da penitenciária.

O promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, responsável pela ação, destaca que a situação atual exige providências imediatas para evitar riscos relacionados à integridade física dos policiais penais, demais trabalhadores do sistema prisional e das pessoas privadas de liberdade.

Além das melhorias estruturais, o Ministério Público solicita que sejam criados mecanismos de fiscalização e acompanhamento para assegurar o cumprimento das determinações judiciais. A ação prevê ainda a possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento das medidas que venham a ser determinadas pela Justiça.

Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar o pedido e decidir sobre a concessão das medidas de urgência solicitadas pelo órgão ministerial.