Os profissionais da educação básica do Acre estão entre os beneficiados pela nova lei sancionada pelo governo federal nesta sexta-feira (19), que fixa em R$ 5,1 mil o piso salarial nacional do magistério para jornada de 40 horas semanais.

O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 vigente em 2025 e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. O aumento também garante ganho real acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 3,9% no ano passado.

A medida impacta diretamente professores da rede pública de ensino em todo o país, incluindo os profissionais que atuam nas escolas estaduais e municipais acreanas. A nova legislação amplia ainda o alcance do piso salarial, passando a contemplar não apenas docentes em sala de aula, mas também profissionais que exercem funções de apoio pedagógico, como diretores, coordenadores, supervisores e responsáveis pelo planejamento educacional.

Outra novidade é a mudança na forma de cálculo dos reajustes anuais. A partir de agora, o piso será corrigido com base na inflação medida pelo INPC e também no desempenho das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A atualização será divulgada todos os anos pelo Ministério da Educação até o último dia útil de janeiro.

A lei também reforça a transparência no processo de definição do piso salarial. O Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo utilizada para o reajuste, apresentando dados sobre receitas, metodologia aplicada e série histórica dos indicadores utilizados.

O texto sancionado ainda reafirma que o pagamento do piso deverá ser financiado com recursos vinculados à educação, especialmente os provenientes do Fundeb, respeitando os percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição.

Além dos profissionais efetivos, a legislação contempla professores temporários e trabalhadores da educação infantil, reconhecendo a importância das atividades de cuidar, brincar e educar no desenvolvimento das crianças.

No Acre, a expectativa é que o novo piso fortaleça a valorização dos profissionais da educação e contribua para o reconhecimento da categoria, considerada fundamental para a melhoria dos indicadores educacionais do estado.