O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) divulgou o relatório preliminar da Operação de Combate a Preços Abusivos de Combustíveis, realizada entre março e maio de 2026. Considerada uma das maiores ações de fiscalização já promovidas no estado, a operação alcançou 116 postos de combustíveis, incluindo estabelecimentos de Cruzeiro do Sul e demais municípios acreanos.

Durante as ações, cerca de 1.300 bicos de abastecimento foram inspecionados. Desse total, 14 equipamentos foram reprovados por apresentarem irregularidades metrológicas identificadas pelos órgãos fiscalizadores.

A primeira etapa da operação, denominada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, ocorreu entre os dias 10 e 13 de março e foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Nessa fase, 25 postos foram fiscalizados e 356 bicos de abastecimento passaram por inspeção. Além das reprovações, cinco autos de constatação foram lavrados por irregularidades como ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de tabela de preços e inexistência de documentação obrigatória.

A segunda fase, chamada “Tô de Olho no Combustível”, foi executada pelo Procon sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abrangendo municípios das cinco regiões do Acre, além de postos localizados em rodovias federais e áreas de difícil acesso.

Foram fiscalizados estabelecimentos em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil, Senador Guiomard, Bujari, Acrelândia, Porto Acre, Feijó, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Os fiscais também identificaram problemas relacionados à ausência de afixação do Código de Defesa do Consumidor, falta de divulgação adequada dos preços dos combustíveis, ausência de documentação obrigatória e indícios de descumprimento das normas de proteção ao consumidor. Ao todo, foram lavrados 33 autos de constatação.

Além da fiscalização dos equipamentos, os postos foram notificados a apresentar notas fiscais de aquisição dos combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados. A documentação será analisada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), para verificar a existência de possível abusividade nos preços e outras infrações econômicas.

Segundo a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a fiscalização tem caráter preventivo, orientativo e corretivo, buscando garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e que os estabelecimentos atuem dentro da legislação.

A operação contou ainda com a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), Inmetro, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Acre (MPAC) e demais órgãos parceiros.