Os candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) deverão realizar exame toxicológico a partir do dia 8 de junho em todo o Acre.

A medida foi determinada pelo governo federal por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme as alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o diretor de Operações do Detran-AC, Argos Ryan Maia, os processos de primeira habilitação abertos antes de 8 de junho de 2026 continuarão seguindo as regras vigentes na data de sua abertura, sem a obrigatoriedade do exame toxicológico.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), a nova exigência será aplicada aos processos de primeira habilitação iniciados a partir da data de entrada em vigor da norma. Em resposta ao Juruá Online, o diretor do Detran em Cruzeiro do Sul, Raimundo Silva, confirmou que a obrigatoriedade também passará a valer no município a partir do dia 8 de junho.

Os candidatos poderão iniciar normalmente o processo de habilitação sem apresentar o exame de imediato. No entanto, o resultado negativo será obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido ao motorista recém-habilitado.

O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e permite identificar o uso de substâncias psicoativas por meio de análise retrospectiva. A medida tem como objetivo reforçar as políticas de segurança viária e contribuir para a formação de condutores mais conscientes e responsáveis.

O Detran orienta candidatos, autoescolas e demais profissionais envolvidos no processo de habilitação a buscar informações junto ao órgão para evitar problemas durante a emissão da primeira CNH. A iniciativa faz parte das ações voltadas à redução de riscos no trânsito e à preservação da vida nas vias públicas.