A Defensoria Pública do Estado do Acre iniciou nesta segunda-feira, 1º de junho, as inscrições para a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que busca garantir o reconhecimento de paternidade e maternidade para crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe no registro civil.

Em entrevista, o defensor público Diego Luiz, da unidade de Cruzeiro do Sul, explicou que a iniciativa é realizada em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e tem como objetivo assegurar um direito fundamental ligado à identidade e aos vínculos familiares.

“Trata-se de um direito da personalidade fundamental de qualquer pessoa, que é o direito de ter o reconhecimento da sua ancestralidade, dos seus parentes e do seu vínculo parental”, destacou.

Segundo a Defensoria, serão disponibilizados inicialmente 10 exames de DNA gratuitos, custeados pelo órgão. No entanto, a quantidade poderá ser ampliada conforme a demanda apresentada durante a campanha.

As inscrições seguem abertas até 1º de julho e podem ser realizadas pelo site da Defensoria Pública do Estado do Acre ou presencialmente na unidade de Cruzeiro do Sul, localizada na Avenida Coronel Mâncio Lima, nº 2023.

O mutirão da campanha será realizado em 1º de agosto de 2026, simultaneamente em Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Rio Branco.

O defensor também esclareceu que, nos casos em que não houver reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade, os interessados poderão buscar a regularização pela via judicial. Durante a ação, estão previstas audiências com a participação de juiz, Ministério Público e Defensoria Pública para orientar e encaminhar cada situação.

A campanha busca facilitar o acesso à documentação correta e fortalecer o direito ao reconhecimento familiar, considerado essencial para a cidadania e para a garantia de outros direitos.

Serviço

• Inscrições: de 1º de junho a 1º de julho
• Mutirão “Meu Pai Tem Nome”: 1º de agosto de 2026
• Locais: Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Rio Branco
• Informações e inscrições: site da Defensoria Pública do Estado do Acre ou presencialmente na unidade de Cruzeiro do Sul.