A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (15) o demonstrativo oficial com os valores repassados aos 22 municípios acreanos referentes à arrecadação estadual do mês de abril.
Os recursos são provenientes das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com o levantamento, o total distribuído pelo governo estadual chegou a R$ 61,3 milhões.
Distribuição dos recursos
Os repasses foram divididos da seguinte forma:
- R$ 10,45 milhões destinados ao Fundeb;
- R$ 41,81 milhões em cotas de ICMS;
- R$ 9,05 milhões referentes ao IPVA.
A publicação atende às exigências da Lei Complementar nº 63, que determina a divulgação mensal dos valores transferidos aos municípios.
Rio Branco lidera repasses
A capital Rio Branco concentrou o maior volume de recursos, recebendo cerca de R$ 27,9 milhões no período.
Do total destinado ao município:
- R$ 4,47 milhões correspondem ao Fundeb;
- R$ 17,88 milhões ao ICMS;
- R$ 5,64 milhões ao IPVA.
Cruzeiro do Sul aparece em segundo
Cruzeiro do Sul recebeu o segundo maior volume de recursos entre os municípios acreanos, com aproximadamente R$ 6,72 milhões em repasses estaduais.
Na sequência aparecem:
- Brasileia: R$ 2,78 milhões;
- Senador Guiomard: R$ 2,55 milhões;
- Sena Madureira: R$ 2,35 milhões;
- Tarauacá: R$ 1,92 milhão.
Menores valores foram para municípios isolados
Entre os menores repasses registrados estão:
- Jordão: pouco mais de R$ 594 mil;
- Santa Rosa do Purus: cerca de R$ 649 mil;
- Porto Walter: aproximadamente R$ 762 mil.
Os recursos transferidos são utilizados pelas prefeituras para manutenção de serviços públicos, investimentos em educação, infraestrutura e demais despesas da administração municipal.
