Decisão mantém acesso ao mifepristona por telemedicina e entrega postal enquanto análise judicial continua.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (4) restabelecer de forma temporária o acesso ao medicamento abortivo mifepristona por meio de telemedicina e entrega pelo correio.

A medida foi tomada em resposta a um pedido de emergência que alertava para possíveis impactos imediatos em pacientes com consultas já agendadas para receber o medicamento.

A decisão, chamada de “suspensão administrativa”, não é definitiva. Ela apenas mantém o cenário atual por alguns dias enquanto o tribunal analisa recursos apresentados no sábado pelo fabricante do medicamento e por uma empresa que produz uma versão genérica.

O caso envolve uma decisão anterior da Corte de Apelações do 5º Circuito dos EUA, de tendência conservadora, que havia restabelecido a exigência de que o mifepristona fosse obtido apenas presencialmente, restringindo o acesso ampliado após a revogação do direito constitucional ao aborto no país.

O ministro Samuel Alito determinou que a suspensão da decisão do tribunal inferior vale até 11 de maio e solicitou que as partes envolvidas apresentem respostas até quinta-feira (7).

A disputa judicial segue em andamento e ainda não há decisão final sobre as regras de acesso ao medicamento.