A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou, nesta terça-feira (28), o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 para credenciamento de expositores interessados em atuar no evento “Dia do Trabalhador 2026”, programado para o dia 30 de abril. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).

O documento, assinado pela secretária Janaina Verbena Gonçalves Terças, regulamenta a participação de pessoas físicas e jurídicas na comercialização de produtos e serviços durante a programação oficial.

De acordo com o edital, o credenciamento não gera vínculo empregatício com a prefeitura, sendo caracterizado como uma autorização administrativa temporária, válida apenas para o evento. A participação está condicionada ao cumprimento das exigências previstas no edital e na legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.

As inscrições ocorrem entre os dias 27 e 28 de abril, por meio de formulário eletrônico, com confirmação presencial na Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, onde será feita a conferência da documentação e, se necessário, o sorteio dos espaços. Após essa etapa, os selecionados devem efetuar o pagamento da taxa.

O edital prevê vagas para diferentes modalidades de comércio, como venda de bebidas, trailers, restaurantes e ambulantes. Os valores variam entre R$ 100 e R$ 200, além de vagas gratuitas destinadas a ambulantes. Ao todo, são disponibilizadas 20 vagas para bebidas, 6 para trailers e 4 para restaurantes.

A seleção será feita por ordem de inscrição. Caso o número de interessados ultrapasse o total de vagas, será realizado sorteio público entre os habilitados. Os demais formarão cadastro de reserva.

O documento também proíbe a sublocação dos espaços, sob pena de descredenciamento e aplicação de sanções administrativas, além de estabelecer critérios rigorosos para documentação, pagamento de taxas e comprovação de atuação no município.