O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar à Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (24) e também beneficiou outras pessoas com mais de 60 anos condenadas pelos mesmos episódios. Segundo Moraes, o momento atual da execução da pena permite a concessão da medida, com base em exceções previstas na própria jurisprudência da Corte.

Fátima tem 70 anos e já cumpriu cerca de três anos e dez meses da pena. Além disso, teve 241 dias reduzidos por remição, benefício concedido a detentos que trabalham ou estudam durante o cumprimento da condenação.

Apesar da autorização para cumprir a pena em casa, o ministro impôs uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, impedimento de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, além de limitação de visitas.

A condenada ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos gravados durante a invasão aos prédios públicos, nos quais aparecia fazendo ameaças e afirmando que “quebraria tudo”. As imagens foram utilizadas nas investigações que levaram à sua identificação.