Medida permite encerramento formal da atividade pesqueira mediante pedido do titular

Pescadores do Acre que desejam deixar de exercer a atividade pesqueira já podem solicitar o cancelamento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e das licenças profissionais. O pedido deve ser feito pelo próprio titular junto à Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura.

A medida foi oficializada por portaria assinada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araújo Cruz, e publicada no Diário Oficial da União na edição do dia 24 de abril.

Além do Acre, a norma também contempla pescadores de diversos estados brasileiros, incluindo Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Turismo no Acre

De acordo com a portaria, o objetivo é permitir que profissionais que não desejam mais atuar na pesca possam regularizar sua situação cadastral junto ao governo federal.

Com informações O Alto Acre