O projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, tem provocado diferentes posicionamentos entre os deputados federais do Acre.
Para mostrar como a bancada acreana avalia a proposta, o portal A GAZETA ouviu os parlamentares, que se dividem entre apoio, crítica e cautela diante do texto.
Favoráveis
A deputada Socorro Neri (Progressistas) afirmou que já defende o fim da escala 6×1 e é autora de uma proposta semelhante em tramitação no Congresso.
A PEC nº 8/2025, da qual é coautora, propõe a redução da jornada para quatro dias por semana. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar destacou os objetivos da proposta.
“Como defensora dos direitos dos trabalhadores brasileiros, tenho orgulho de ser uma das parlamentares que é coautora dessa iniciativa. A proposta busca garantir mais qualidade de vida para os trabalhadores, assegurando mais tempo de descanso, lazer e convivência familiar, sem comprometer a produtividade. A ideia é substituir a escala 6×1 por um modelo mais equilibrado. Nosso Brasil precisa avançar na valorização do trabalhador. E essa PEC é um passo fundamental nessa direção”, disse.
O deputado Eduardo Velloso (Solidariedade) também declarou apoio à proposta do governo, destacando os benefícios para os trabalhadores.
“Sou a favor da pauta porque acredito que todo trabalhador tem direito a um tempo para se capacitar, ficar com a família. Como defensor do aperfeiçoamento e da família, defendo que todos tenham esse direito”, afirmou.
Contrário
O deputado José Adriano (Progressistas) se posicionou contra o projeto e defendeu a manutenção do modelo atual com negociação por setor.
“Hoje o Brasil já pratica, na média, em todos os setores, cerca de 39 horas semanais de trabalho, e isso é resultado de regras específicas, como a dos servidores públicos. Na negociação coletiva, está sempre limitado a 44 horas, que é importante, porque permite soluções ajustadas à realidade de cada setor, empresa e região. A gente defende esse formato porque a legislação, ajustada desde 2017, diz que o acordado se sobrepõe ao legislado. O debate é legítimo, mas decisões dessas dimensões precisam ser fortalecidas para não fragilizar a capacidade de empregar. A gente entende que a redução da jornada de trabalho significa perda de emprego e inflação”, disse.
Sem posição definida
O deputado Roberto Duarte (Republicanos) afirmou que ainda não teve acesso ao texto e que só irá se posicionar após a leitura completa da proposta.
Não responderam
Os deputados Antônia Lúcia, Meire Serafim, Zezinho Barbary e Coronel Ulysses foram procurados, mas não responderam até a última atualização desta matéria.
O que prevê o projeto
Encaminhado com urgência constitucional, o texto altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e propõe mudanças na organização da jornada.
Na prática, o projeto:
- Reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas
- Substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2
- Garante dois dias de descanso remunerado, definidos por negociação coletiva
- Mantém regimes como o 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais
- Proíbe redução salarial com a mudança
Segundo o governo federal, a proposta busca ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1.
Tramitação no Congresso
O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que estabelece prazo para análise e pode trancar a pauta do Congresso caso não seja votado.
A proposta começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas após pedido de vista, a votação foi adiada.
Depois dessa etapa, o texto ainda precisa passar por uma Comissão Especial antes de seguir para votação no plenário.
O projeto também tramita de forma paralela a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.
Impacto econômico em debate
A proposta também tem gerado preocupação no setor produtivo. No Acre, a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa) já havia se manifestado sobre o tema.
A entidade alerta que a redução da jornada, sem medidas compensatórias, pode impactar as empresas, especialmente no comércio e serviços.
Entre os principais pontos levantados estão:
- Aumento de custos operacionais
- Possível redução de contratações
- Reajuste de preços ao consumidor
Para o setor, mudanças dessa dimensão exigem debate amplo e análise técnica.
Com informações A Gazeta do Acre
