Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Acre propõe a inclusão de medicamentos modernos no tratamento da diabetes tipo 2 e da obesidade na rede pública estadual de saúde. A proposta prevê que fármacos como o Mounjaro possam ser disponibilizados gratuitamente à população por meio do SUS.

De autoria do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues, o texto foi protocolado neste mês e ainda está em análise na Assembleia Legislativa do Acre.

A proposta contempla medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 e GIP, incluindo a tirzepatida — princípio ativo do Mounjaro — além de outros fármacos semelhantes que tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

De acordo com o projeto, os medicamentos serão destinados a pacientes diagnosticados com diabetes tipo 2 e obesidade clínica, especialmente aqueles que apresentam comorbidades associadas. A inclusão no programa dependerá de critérios rigorosos, como avaliação médica, eficácia do tratamento, segurança e custo-benefício.

Além disso, o texto prevê acompanhamento contínuo dos pacientes, garantindo não apenas o acesso ao medicamento, mas também o monitoramento dos resultados.

Entre as medidas propostas estão:

• Distribuição gratuita dos medicamentos para pacientes elegíveis
• Acompanhamento clínico com consultas e avaliações periódicas
• Atendimento multiprofissional com nutricionistas, psicólogos e ações educativas

O acesso aos medicamentos estará condicionado à prescrição médica e à inclusão do paciente em protocolos de acompanhamento, com relatórios frequentes para avaliar a continuidade do tratamento.

Parcerias e implementação

O projeto também abre espaço para parcerias com instituições públicas e privadas, com foco na capacitação de profissionais de saúde e no desenvolvimento de programas voltados ao uso seguro desses medicamentos.

Os custos da medida deverão ser cobertos com recursos do orçamento estadual, podendo ser reforçados, caso necessário.

Com informações: A Gazeta do Acre