A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana nas cidades brasileiras.

A proposta faz parte do Projeto de Lei 4146/2020 e tem como objetivo definir uma remuneração mínima para a categoria em todo o país, reconhecendo o papel desses trabalhadores na manutenção da saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida da população.

Além do piso salarial, o texto prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais da limpeza urbana.

Outro ponto previsto na proposta é o direito à aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social quando comprovada a exposição a condições que possam prejudicar a saúde ou a integridade física.

O projeto também menciona outros benefícios, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que poderão ser definidos por meio de acordos ou convenções coletivas. Esses benefícios, no entanto, não deverão ser incorporados ao salário base.

Após a aprovação nas comissões da Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil, onde ainda precisará ser votada. Caso seja aprovada pelos senadores, o texto será encaminhado para sanção presidencial antes de se tornar lei.