A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, provocou uma sequência de pedidos semelhantes apresentados por outros alvos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS).

A empresária é apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a decisão do ministro, advogados de diferentes investigados passaram a solicitar ao STF a extensão da medida, argumentando que o mesmo entendimento jurídico deveria ser aplicado aos demais casos analisados pela comissão.

Até a noite de quarta-feira (4), ao menos cinco pedidos semelhantes já haviam sido protocolados na Corte. Entre eles está o próprio pedido apresentado pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, divulgado no mesmo dia da decisão.

Outro pedido foi apresentado por Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. O nome dele ganhou destaque no processo por sua relação com setores políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores na Bahia.

Também recorreram ao STF a empresária Leila Pereira, o ex-executivo do setor financeiro Marcio Alaor de Araujo e a empresa PKL One Participações.

A principal argumentação apresentada nas ações é semelhante à utilizada pela defesa de Roberta Luchsinger e acolhida pelo ministro Flávio Dino. Segundo essa linha de defesa, a CPMI não poderia aprovar quebras de sigilo de forma coletiva em uma única votação, sendo necessário que cada pedido fosse analisado individualmente pelos parlamentares.

O bloco aprovado pela comissão previa a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas. Diante disso, integrantes da própria comissão avaliam que novos pedidos semelhantes devem chegar ao STF nos próximos dias, já que outros investigados podem tentar obter o mesmo entendimento judicial aplicado no caso inicial.

Por: CNN