O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) um pacote com sete resoluções normativas que vão orientar eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro. No pleito, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As normas tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
📌 Idade mínima e atos preparatórios
A principal resolução aprovada define os atos preparatórios para o pleito. Para votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, o eleitor deverá ter completado 16 anos até essa data.
Também ficou definido que comunidades indígenas e quilombolas deverão ser consultadas previamente pela Justiça Eleitoral caso haja mudanças em seções eleitorais instaladas em seus territórios.
👩💼 Combate à violência política de gênero
Entre as novidades está a autorização para que candidatas que sofrerem ameaças possam utilizar recursos de campanha para contratar segurança privada. A medida busca enfrentar a violência política de gênero durante o período eleitoral.
✊ Distribuição de recursos para candidaturas negras
O TSE manteve a regra que determina que os partidos destinem no mínimo 30% dos recursos às candidaturas de pessoas negras, sem incluir despesas que não estejam previstas na norma.
♿ Inclusão de pessoas com deficiência
Outra medida é a implantação do Programa “Seu Voto Importa”, voltado à ampliação da acessibilidade. Eleitores com deficiência poderão solicitar transporte especial gratuito de ida e volta até o local de votação. O pedido deverá ser feito com antecedência mínima de 20 dias junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
📅 Próximas resoluções
O tribunal ainda prevê votar mais sete resoluções na próxima segunda-feira (2). Todas as normas deverão ser publicadas até 5 de março, quando passarão a ter validade em todo o território nacional.
As decisões foram tomadas após debates em audiências públicas e passam a orientar oficialmente a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.
