O governo do Acre divulgou na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial dois novos decretos que promovem alterações nas nomeações de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). As normas foram assinadas pelo governador Gladson Cameli.

As mudanças estão previstas nos Decretos nº 12.555-P e nº 12.556-P, ambos datados de 19 de fevereiro de 2026, e impactam professores que haviam sido nomeados em dezembro do ano passado. O Decreto nº 12.555-P revoga parcialmente o Decreto nº 12.062-P, publicado em 23 de dezembro de 2025, retirando da lista de nomeação candidatos aprovados para o cargo de professor P2 nas áreas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.

De acordo com o governo, a decisão foi tomada após solicitações de reclassificação apresentadas por meio de processos administrativos registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A medida alcança profissionais que atuariam nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Tarauacá, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Com a exclusão dos nomes do ato anterior, os candidatos deixam de constar na nomeação publicada em dezembro, possibilitando novo posicionamento na lista de classificação ou a convocação de outros aprovados, conforme as diretrizes estabelecidas no edital do certame.

Já o Decreto nº 12.556-P anulou nomeações de candidatos que não assumiram o cargo dentro do prazo previsto em lei ou que deixaram de cumprir exigências obrigatórias para a posse. Entre as funções atingidas estão vagas de professor P2 nas disciplinas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática e História, destinadas aos municípios de Plácido de Castro, além de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, em zonas urbana e rural.

Segundo o Executivo estadual, a decisão tem como base a Lei Complementar nº 39/1993 e foi adotada após a constatação de que parte dos nomeados não concluiu todas as etapas necessárias para efetivar o ingresso no serviço público dentro do período determinado.