O município de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes com a implantação da comissão gestora do programa Família Acolhedora. A iniciativa marca o início da execução prática de uma política nacional de acolhimento, já prevista em lei municipal desde 2024.

O programa tem como objetivo oferecer uma alternativa ao acolhimento institucional, garantindo que crianças e adolescentes afastados de seus lares por medida protetiva judicial possam ser acolhidos temporariamente por famílias cadastradas e capacitadas, em um ambiente familiar, seguro e individualizado.

A secretária municipal de Assistência Social, Milka Santos, destacou que a criação da comissão representa um avanço na garantia de direitos da infância e juventude. A partir da instalação do grupo gestor, será realizado um diagnóstico do acolhimento institucional no município e, em seguida, a abertura de cadastro para famílias interessadas em participar do programa. Essas famílias passarão por avaliação social e psicológica, além de receberem orientações e acompanhamento técnico.

O Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Luís Fernando Rosa, explicou que o programa busca reduzir os impactos do acolhimento institucional, priorizando a convivência familiar e comunitária. Segundo o magistrado, as famílias acolhedoras não podem estar cadastradas no Sistema Nacional de Adoção (SNA), pois o acolhimento é temporário, podendo resultar na reintegração à família biológica ou, quando não for possível, na posterior adoção por meio dos trâmites legais.

A parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal é fundamental para o funcionamento do programa. Enquanto a Justiça é responsável por determinar o acolhimento das crianças e adolescentes em situação de risco, a Prefeitura executa a política pública, realiza o cadastro e acompanhamento das famílias e garante o pagamento de auxílio financeiro.

O prefeito Zequinha Lima ressaltou que o município já estruturou a base legal e orçamentária para viabilizar o programa. Cada família poderá acolher até três crianças ou adolescentes, recebendo um auxílio financeiro mensal por criança, pelo período de até 12 meses, destinado a custear as despesas do acolhimento.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Leonardo Honorato, enfatizou que qualquer família pode se candidatar ao programa, desde que passe pelos critérios de seleção e capacitação. Ele destacou que a iniciativa melhora significativamente a qualidade do atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade extrema e contribui para desafogar o sistema de acolhimento institucional, atualmente próximo da capacidade máxima.

Com a implantação do programa Família Acolhedora, Cruzeiro do Sul se alinha às boas práticas nacionais de proteção à infância, promovendo dignidade, cuidado e desenvolvimento saudável para crianças e adolescentes do Vale do Juruá.