O governo do Acre autorizou a abertura de créditos suplementares que somam R$ 99.547.591,23, conforme decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (7). A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli e tem como objetivo reforçar o orçamento de diferentes setores da administração estadual.
A autorização está baseada no artigo 9º da Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, que permite ajustes no orçamento por meio da abertura de créditos adicionais, conforme a necessidade de adequação das despesas públicas ao longo do exercício financeiro.
Os recursos serão distribuídos entre diversas unidades gestoras, com prioridade para áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação, segurança pública e o funcionamento dos poderes. Entre as principais destinações previstas no decreto estão:
- Assembleia Legislativa do Acre: R$ 695 mil para indenizações e restituições;
- Tribunal de Justiça do Acre: R$ 5 milhões para manutenção das atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário;
- Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre): R$ 3.447.752,32 destinados a obras de reforma e ampliação de unidades;
- Polícia Militar: R$ 288.643 para ações de fortalecimento do policiamento ostensivo;
- Secretaria de Estado da Educação (SEE): R$ 10 milhões voltados à gestão da folha de pagamento e outras despesas administrativas.
De acordo com o decreto, a compensação financeira dos créditos será feita por meio de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulações de dotações orçamentárias, sem impacto negativo no equilíbrio fiscal do Estado.
Entre as fontes de recursos utilizadas estão R$ 948.144,00 provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, R$ 3.845.934,09 oriundos de outras transferências do exterior e R$ 1.270.249,53 resultantes da remuneração de depósitos bancários.
A abertura dos créditos permite ao governo reforçar o funcionamento de setores essenciais e adequar o orçamento às demandas administrativas e operacionais de 2025.
