O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) decidiu anular a eleição da Chapa 2 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), encabeçada pela educadora Rosana Nascimento. A decisão foi tomada no dia 12 de dezembro, mas a publicação ocorreu apenas nesta quinta-feira (18).

A Justiça entendeu que houve conflito de interesses envolvendo um dos integrantes da chapa eleita, o que comprometeu a legalidade do processo eleitoral realizado em junho deste ano.

A ação chegou ao Tribunal por meio de um recurso apresentado por uma sindicalizada, que questionou a candidatura de José Arimatéia Souza da Cunha, eleito secretário-geral da chapa. Segundo o processo, ele atuava como advogado do Município de Bujari, empregador de parte dos trabalhadores representados pelo sindicato, o que colocaria em risco a independência da atuação sindical.

Ao analisar o caso, os desembargadores consideraram que, mesmo sem ocupar cargo comissionado, a atuação frequente do candidato em defesa do município caracteriza conflito de interesses. Conforme o estatuto do Sinteac, dirigentes sindicais não podem exercer atividades que contrariem ou coloquem em risco os interesses da categoria representada.

Diante disso, o TRT-14 decidiu pela anulação completa da eleição da Chapa 2, entendendo que a irregularidade de um dos membros compromete toda a composição. A decisão também determina a realização de um novo pleito, obedecendo às normas previstas no estatuto do sindicato.

Além da anulação da eleição, a desembargadora Maria Cesarineide, relatora do processo, determinou o pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada na ação.

Com informações: AC24Horas