O governo do Acre publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), os índices que vão definir a distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios acreanos ao longo de 2026. O novo cálculo leva em conta critérios econômicos, ambientais e educacionais, além de mecanismos de transição para evitar oscilações bruscas nas receitas municipais.
Conforme os dados divulgados, Cruzeiro do Sul aparece como o segundo município com maior participação no rateio do ICMS estadual, alcançando 10,76% do índice final. O percentual reforça a importância econômica do município no cenário estadual, refletindo o desempenho regional e a geração de valor adicionado fiscal.
Rio Branco manteve a liderança na divisão dos recursos, concentrando 42,77% do total, impulsionada principalmente pelo valor adicionado fiscal, que representa a maior parte do critério econômico. Na sequência, além de Cruzeiro do Sul, aparecem Brasiléia (4,56%), Senador Guiomard (4,45%) e Sena Madureira (4,04%).
ICMS Ecológico
Outro ponto relevante da nova metodologia é o ICMS Ecológico, que premia municípios com maior proporção de áreas preservadas e melhor desempenho em gestão ambiental. Nesse critério, Cruzeiro do Sul figura entre os municípios com melhor pontuação, ao lado de Epitaciolândia, Rio Branco, Xapuri e Rodrigues Alves, em razão da presença de áreas de conservação, terras indígenas e indicadores ambientais positivos.
Municípios que não possuem áreas oficialmente protegidas ou que apresentaram baixo desempenho ambiental não pontuaram nesse item.
Educação e regra de transição
A distribuição dos recursos também considera o Índice da Qualidade da Educação Municipal, que avalia aspectos como desempenho no ensino fundamental, perfil socioeconômico dos estudantes, grau de municipalização e número de matrículas. Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Sena Madureira e Rio Branco se destacaram nesse indicador.
Para garantir maior estabilidade financeira às prefeituras, o governo estadual aplicou ainda a regra de transição, mecanismo que reduz impactos negativos em relação aos índices utilizados em 2020. Municípios como Plácido de Castro, Feijó, Sena Madureira e Tarauacá receberam percentuais adicionais, assegurando maior previsibilidade na arrecadação.
Com o novo modelo, Cruzeiro do Sul consolida sua posição como um dos principais polos econômicos do Acre e amplia sua participação nos recursos do ICMS a partir de 2026.
