Instrutores são capacitados para eleição de juiz de paz no Acre; votação ocorre dia 30

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Atribuições do juiz de paz são celebração de casamentos, análise de processos matrimoniais e outros — Foto: Reprodução

Na quarta-feira (19), instrutores de mesários e equipes técnicas responsáveis pelas urnas eletrônicas passaram por treinamento para a eleição de juiz de paz no Acre. Mais de 300 candidaturas concorrem as eleições nos 22 municípios acreanos.

A capacitação reuniu 30 servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) com orientações sobre como preparar as urnas, dar instruções aos mesários e seguir padrões na organização da votação.

Pela primeira vez, a escolha desses representantes será feita por voto popular, em um processo que deve mobilizar eleitores de todas as 22 cidades acreanas. A eleição é organizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e o eleitor pode votar das 8h às 17h.

Em Rio Branco, cerca de 91 urnas serão distribuídas em 23 escolas da capital. A eleição prevê 25 vagas por comarca. A seleção será feita nos moldes da Constituição – candidato será eleito pelo voto direto e secreto, como acontecem em todas as eleições.

Pontos de votação vão receber desde duas até oito urnas, a depender do tamanho da unidade e da quantidade de eleitores. Para votar, é necessário que o eleitor esteja em dia com a Justiça e saber onde votar.

Para acessar a escola eleitoral, basta digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que em seguida, o local será apresentado. Ainda de acordo com o secretário para votarbasta levar documento como título, o RG ou CPF.

Lembrando que eleitores que estavam com o título cancelado ou suspenso tiveram até 30 de setembro para regularizar a situação. O cancelamento do documento acontece quando a eleitora ou o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar ou pagar as multas.

💸Salários entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil

De acordo com o TJ-AC, a remuneração de um juiz de paz varia entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Ao ser eleito, o juiz de paz terá como atribuições a atuação na esfera civil.

As atribuições envolvem principalmente funções conciliatórias, celebração de casamentos e análise de processos de habilitação matrimonial. As competências criminais ficam de fora das atribuições.

A função foi inserida na Constituição de 1824 e até hoje se mantém presente nos cartórios de registro civil.

Segundo a lista divulgada pelo TJ-AC, Rio Branco foi a cidade que mais teve inscrições deferidas (101), seguido de Cruzeiro do Sul com 33 e Sena Madureira com 23.

Será eleito o candidato que obtiver o maior número de votos em cada comarca e o resultado final com as candidaturas homologadas será publicado a partir do dia 10 de dezembro.

Veja abaixo a quantidade de inscrições deferidas por município:

  • Acrelândia: 6
  • Assis Brasil: 6
  • Brasiléia: 14
  • Bujari: 9
  • Capixaba: 7
  • Cruzeiro do Sul: 33
  • Epitaciolândia: 9
  • Feijó: 5
  • Jordão: 9
  • Manoel Urbano: 4
  • Marechal Thaumaturgo: 10
  • Mâncio Lima: 14
  • Plácido de Castro: 7
  • Porto Acre: 4
  • Porto Walter: 5
  • Rio Branco: 101
  • Rodrigues Alves: 9
  • Santa Rosa do Purus: 6
  • Sena Madureira: 23
  • Senador Guiomard: 10
  • Tarauacá: 7
  • Xapuri: 5

Com informações do G1 AC

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