O governador Gladson Cameli (Progressistas) instituiu oficialmente, por meio do Decreto nº 11.779, nesta segunda-feira (27), a Escola de Saúde Pública do Estado do Acre (ESP/AC), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A nova instituição tem como missão formar, capacitar e qualificar profissionais da área da saúde, com o objetivo de fortalecer a rede pública e estimular a inovação científica e tecnológica no setor.

De acordo com o decreto, a ESP/AC funcionará como uma escola de governo e também como uma instituição científica, tecnológica e de inovação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 10.973/2004. A criação da escola representa um passo estratégico na consolidação de uma política estadual voltada à formação e valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).Entre os principais objetivos da instituição estão a formulação de políticas de capacitação, o fortalecimento das capacidades operacionais e tecnológicas da Sesacre, e o desenvolvimento de programas de residência, aperfeiçoamento e pós-graduação em saúde. A ESP/AC também atuará na organização de campos de prática nos serviços públicos e complementares de saúde, além de incentivar a pesquisa científica e a inovação direcionadas às necessidades do SUS no estado.

O decreto ainda prevê o incentivo à educação permanente e à integração entre ensino, serviço e comunidade, com atenção especial às diferentes regiões de saúde do Acre. A nova escola poderá firmar parcerias e acordos de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, ampliando o alcance e o impacto de suas ações.

Caberá à Sesacre elaborar o plano de desenvolvimento institucional, o projeto político-pedagógico e os regulamentos dos cursos e programas que serão ofertados pela Escola de Saúde Pública. As despesas decorrentes da implementação da ESP/AC serão custeadas com recursos já previstos no orçamento da saúde estadual.