O Governo do Estado do Acre publicou o Decreto nº 11.768, de 9 de outubro de 2025, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 31 de outubro de 2025.

A mudança foi determinada pelo governador Gladson de Lima Cameli, com base nas atribuições previstas no artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual. Segundo o decreto, a decisão foi tomada porque a data original cairia em uma terça-feira, o que motivou o ajuste no calendário administrativo.

Com a alteração, os servidores estaduais terão ponto facultativo na sexta-feira (31), resultando em um fim de semana prolongado. O texto estabelece ainda que a medida entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

O governo informou que a decisão está em conformidade com o Decreto nº 11.610, de 19 de dezembro de 2024, que define os feriados e pontos facultativos do calendário oficial de 2025.

Vale destacar que o Dia do Servidor Público é uma data comemorada nacionalmente em reconhecimento aos profissionais que atuam na administração pública.

A medida vale apenas para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, sem prejuízo das atividades essenciais, que deverão manter o funcionamento normal.