Uma portaria publicada nesta quarta-feira (1º) pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, no Diário Oficial da União, determinou a suspensão de 407 licenças de pescadores profissionais no Acre. A medida entrará em vigor a partir do dia 6 de outubro e atinge trabalhadores de 17 municípios acreanos.

Cruzeiro do Sul concentra o maior número de registros suspensos, com 148 pescadores afetados. Em seguida aparecem Rodrigues Alves (65), Sena Madureira (44) e Rio Branco (35). Já municípios menores, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Senador Guiomard, tiveram apenas um registro suspenso cada.

Os pescadores notificados terão até 30 dias corridos para apresentar recurso administrativo e tentar reativar suas licenças. O procedimento deve ser feito de forma eletrônica, com a apresentação de documentos que comprovem o exercício da atividade nos últimos anos, como notas fiscais de comercialização de pescado, participação em feiras ou cadastros no SISFamílias, do ICMBio, e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a análise dos recursos será feita pelas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura de cada estado. O prazo para resposta é de até 60 dias, prorrogável por igual período. Caso o recurso seja aceito, a licença será restabelecida; se for negado, o registro será cancelado em definitivo.

Com informações : A Gazeta do Acre