O governo do Acre passou a reconhecer oficialmente as vítimas de isolamento por hanseníase, prática comum até meados do século passado. A medida garante a emissão de um certificado que servirá como documento comprobatório para que ex-pacientes e seus filhos tenham acesso a políticas de reparação, incluindo a pensão especial prevista na Lei Federal nº 11.520/2007.

O documento vai beneficiar pessoas que foram isoladas em leprosários, seringais ou até mesmo em suas próprias residências após o diagnóstico da doença. No Vale do Juruá, estima-se que mais de 500 pessoas tenham vivido nessa condição. Somando filhos de ex-pacientes, o número de beneficiários pode ultrapassar 2 mil famílias.

Histórico de luta

Segundo Elson Dias, coordenador estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan), a conquista é resultado de uma mobilização que começou em 2007.
“Esse grupo de pessoas que ficaram isoladas em seringais e em domicílio havia sido injustiçado, porque não conseguia comprovar direito à pensão. Agora, com o certificado, será possível acessar o benefício”, explicou.

No Acre, muitos foram encaminhados para o antigo leprosário Hernani Agrícola, em Cruzeiro do Sul, enquanto outros eram obrigados a viver afastados da família em pequenas casas nos seringais ou até em barcos.

Como será feita a emissão

A certificação será realizada pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado, em parceria com o Mohan. Para obter o documento, os interessados deverão apresentar registros médicos, recortes de jornais, testemunhos ou outros documentos que comprovem a situação de isolamento.

Um grupo de trabalho será montado ainda em outubro para organizar a convocação dos ex-pacientes e de seus descendentes. A comissão responsável avaliará os casos, considerando principalmente as sequelas deixadas pela doença.

Reparação histórica

A nova medida abre caminho para que centenas de famílias do Juruá e de outras regiões do Acre, além de municípios vizinhos do Amazonas, consigam o reconhecimento oficial e acessem o direito à pensão especial garantida pelo governo federal.

“É uma reparação histórica para quem foi duplamente vítima: da doença e do preconceito”, destacou Elson Dias.