Contribuintes de Cruzeiro do Sul ganharam mais tempo para negociar dívidas com o município. A Prefeitura prorrogou por 90 dias o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. O novo período passa a valer a partir desta terça-feira (5).

O programa, lançado em maio, permite o parcelamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive os que já estão em cobrança judicial. A proposta prevê descontos em juros e multas que variam conforme a forma de pagamento: quem quitar à vista recebe até 80% de desconto, enquanto parcelamentos em até 12, 24 ou 36 meses garantem abatimentos de 70%, 60% e 50%, respectivamente.

Empresas de menor porte, como MEIs, MEs e EPPs, têm regras diferenciadas, com condições mais flexíveis. Entre elas estão a possibilidade de pagar com entrada reduzida, prazos maiores e redução de honorários advocatícios nos casos judiciais.

O REFIS abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e é voltado para quem ainda não participou de programas anteriores de isenção fiscal. A prorrogação oferece uma nova janela para regularizar pendências com o município em condições consideradas mais acessíveis.