O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma notícia de fato para investigar as circunstâncias da morte de Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos, ocorrida na tarde do último sábado, dia 19, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.

Segundo relatos de testemunhas, Jéssica trafegava de motocicleta quando foi atingida no pescoço por uma linha de pipa com cerol – mistura cortante de vidro moído e cola. A vítima morreu no local antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O caso gerou comoção e reacendeu o alerta sobre os perigos do uso de linhas cortantes em brincadeiras com pipas, especialmente em áreas urbanas. Desde 2024, está em vigor no Acre a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe a posse, fabricação, comercialização, uso e importação de substâncias como cerol e linha chilena. A legislação também define regras para a prática segura da soltura de pipas.

Além da legislação estadual, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 132, prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem expuser a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente — sem prejuízo de outras responsabilidades penais em casos mais graves, como homicídio.

O Ministério Público informou que irá analisar os fatos para identificar possíveis responsáveis e eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais a serem adotadas. A investigação busca esclarecer as circunstâncias do ocorrido e reforçar o cumprimento das normas de segurança previstas em lei.