A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a estudante de Medicina Assúria Mesquita, acusada de xenofobia após publicações ofensivas feitas na rede social X (antigo Twitter) no dia 9 de abril deste ano.

As mensagens, consideradas discriminatórias contra os acreanos, repercutiram negativamente nas redes sociais, gerando indignação pública e reação de entidades acadêmicas. Diante da repercussão, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos instaurou uma notícia de fato criminal e solicitou a abertura de inquérito policial.

A acusação foi embasada no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que trata da prática, indução ou incitação ao preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Segundo a decisão judicial, os prints das postagens e demais documentos apresentados pelo MPAC indicam indícios suficientes da materialidade do crime. Com isso, Assúria Mesquita passa agora a responder criminalmente, e o processo segue para as próximas fases legais, incluindo citação da acusada e demais procedimentos judiciais.

A denúncia reforça o entendimento de que preconceito e discursos de ódio na internet podem resultar em responsabilização criminal.

Com informações: Ecos da Notícias