O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial do Estado (DOE), um edital de notificação de instauração de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, envolvendo 524 condutores.

Segundo o órgão, os motoristas não foram localizados por meio de notificação postal e, por isso, estão sendo formalmente convocados a apresentar defesa.

De acordo com o edital, os processos foram abertos com base em infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Prazo e local para defesa

Os condutores têm o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para apresentar defesa por escrito contra a penalidade.

As defesas devem ser entregues presencialmente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na:

• Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, em Rio Branco
  Ou em qualquer unidade da CIRETRAN no estado, conforme o horário de atendimento de cada local.

O Detran reforça a importância do comparecimento dos motoristas para evitar a suspensão da CNH, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório previsto na legislação.