A Prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou nesta terça-feira, 6 de maio, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para quem possui débitos com o município. Assinado pelo prefeito Zequinha Lima, o programa beneficia tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Com descontos que variam de acordo com o prazo de pagamento, o REFIS 2025 traz vantagens inéditas: 80% de redução em juros e multas para pagamento à vista, 70% para parcelamentos em até 12 meses, 60% para até 24 meses e 50% para até 36 meses de parcelamento. Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas terão condições diferenciadas, com prazos ampliados, entrada reduzida e honorários limitados.

O programa abrange créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo débitos judicializados, não utilizados em outros programas de isenção fiscal. O prazo para adesão é de 90 dias, podendo ser prorrogado, e se estende para 120 dias para MEIs, MEs e EPPs. Contribuintes inadimplentes por mais de três meses terão o parcelamento revogado, salvo em alguns casos de pequenos negócios.

A entrada no parcelamento será de 10% para pessoas físicas e jurídicas, e de 5% para MEIs, MEs e EPPs, com parcelas mínimas de 30 UNIFP e 80 UNIFP, respectivamente. Contribuintes em litígio precisam providenciar a extinção da ação em até 30 dias após a aprovação do parcelamento.

Mais informações sobre o regulamento detalhado podem ser obtidas junto à prefeitura ou no site oficial.