Com a aproximação do Carnaval, a 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco inicia a campanha #BlocodoRespeito, que enfatiza a proteção das crianças e adolescentes nas festividades. Com o slogan “A proteção dos direitos é o enredo da nossa folia”, a iniciativa visa reforçar a importância do cuidado e do cumprimento das normas estabelecidas para eventos na capital acreana.
De acordo com a Portaria n.° 6/2022, as regras essenciais para a participação de crianças e adolescentes nos eventos incluem:
- *Crianças até 12 anos devem estar sempre acompanhadas de seus pais ou responsáveis e podem permanecer nos eventos até meia-noite.
- *Todos (pais, responsáveis, crianças e adolescentes) devem portar um documento oficial com foto; carteiras de estudante não são válidas, mas documentos virtualizados são aceitos.
- *Adolescentes podem ficar até às 2h da manhã se acompanhados, mas sozinhos só até meia-noite.
- *Em festas pagas, somente adolescentes de 16 e 17 anos podem entrar, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis.
- *Organizadores de eventos são obrigados a disponibilizar “Termos de Responsabilidade” para preenchimento e podem ser fiscalizados quanto a isso.
- *É proibido oferecer ou vender bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos prejudiciais a crianças e adolescentes.
Além disso, a Vara Única da Comarca de Plácido de Castro e a Vara Única de Mâncio Lima também informaram restrições sobre a presença de jovens em eventos carnavalescos e estabelecimentos, com horários específicos de permanência conforme a faixa etária.
Em Plácido de Castro:
Em Mâncio Lima:
Proibida a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade, a partir das 22 horas, desacompanhados dos pais ou responsáveis;
É importante destacar que o descumprimento das normas pode resultar em multas e penalidades administrativas, e a fiscalização será feita por agentes de proteção. Para denunciar qualquer violação, a população pode ligar para o Disque 100 ou acionar o Conselho Tutelar.
A campanha visa prevenir abusos e garantir um Carnaval seguro para todos, assegurando os direitos das crianças e adolescentes durante as festividades.
