Willamis Franca – Redação Juruá Online
O atual prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, enfrenta um histórico de condenações pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) que resultaram em uma dívida superior a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos municipais. As irregularidades são referentes ao período em que esteve à frente da gestão municipal, entre 2013 e 2016, e até o momento o débito não foi quitado.
A polêmica em torno das finanças do município se intensificou após Rodrigo Damasceno publicar um vídeo em suas redes sociais alegando que a prefeitura enfrenta dificuldades financeiras devido a dívidas de precatórios herdadas da administração anterior. Em resposta, a ex-prefeita Maria Lucinéia divulgou um vídeo apresentando documentos que comprovam a solicitação das relações de processos ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para fins de pagamento, uma vez que as filas de precatórios são geridas pelo tribunal.
No entanto, a situação financeira do município não se restringe apenas às alegações de Rodrigo Damasceno. O próprio prefeito tem dívidas milionárias com o município, resultantes de decisões do TCE/AC que apontaram irregularidades em sua gestão anterior. As principais condenações incluem:
- Prestação de Contas de 2016 – Acórdão Nº 12.180/2020
• Publicação: DJE 1474, em 07/12/2020.
• Decisão: O TCE/AC considerou irregular a prestação de contas do exercício de 2016. - Prestação de Contas de 2015 – Acórdão Nº 10.816/2018
• Publicação: DJE 921, em 15/08/2018.
• Decisão: A prestação de contas também foi considerada irregular.
• Determinação: Devolução de R$ 511.307,53 por saldo financeiro não comprovado e multa de mais de R$ 57.000,00. - Auditoria sobre uso de combustíveis – Acórdão Nº 13.456/2022
• Publicação: DJE 1843, em 04/07/2022.
• Decisão: Auditoria do TCE/AC constatou pagamento irregular de combustíveis.
• Determinação: Devolução de R$ 1.764.077,35 por pagamento sem comprovação de fornecimento, uso de combustível sem finalidade pública e utilização em veículos não oficiais.
Prefeito acumula dívida milionária com o município
Diante desses acórdãos, Rodrigo Damasceno acumula um débito de mais de R$ 1,5 milhão com o município, valor que deveria ser devolvido aos cofres públicos conforme determinado pelo TCE/AC. No entanto, não há registro de qualquer ação do prefeito para quitar esse valor.
A situação coloca em xeque o discurso do gestor sobre as dificuldades financeiras da prefeitura e levanta questionamentos sobre sua responsabilidade fiscal e compromisso com a transparência na administração pública.
Diante dessas condenações, resta saber se o atual prefeito tomará providências para quitar as dívidas com o município ou se continuará apontando a gestão anterior como responsável pelos problemas financeiros da cidade. O caso segue gerando repercussão entre a população e pode se tornar um ponto crítico na administração de Rodrigo Damasceno.
