Redação Juruá Online

Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada nesta quarta-feira (27), os deputados aprovaram um conjunto de leis antes do feriado da Semana Santa.

Uma das medidas aprovadas, por 13 votos, foi a alteração na lei complementar do Tribunal de Justiça do Acre, proposta encaminhada pela presidente Regina Ferrari. Esta medida impacta na divisão e organização do órgão em todos os municípios.

Além disso, foram aprovados projetos de autoria do Ministério Público do Acre. O primeiro projeto, apresentado pelo procurador Danilo Lovisaro, propôs um reajuste na remuneração de servidores efetivos e comissionados do MPAC. O segundo projeto aprovou mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores.

A Aleac também aprovou o requerimento da deputada Michelle Melo, solicitando informações sobre os contratos e convênios firmados entre a Prefeitura de Plácido de Castro em 2023. Além disso, outro requerimento da deputada, aprovado, pede ao secretário de Saúde, Pedro Pascoal, informações sobre a quantidade de pacientes que sofrem com epilepsia no Acre.