Para diminuir a pobreza menstrual no Acre, em 2021, o governo do Acre sancionou a Lei n° 3.795 que obriga as escolas públicas do estado a oferecerem absorventes a alunas da rede pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de novembro.
Só em 2023, a Secretaria de Estado de Educação havia investido R$ 1,7 milhões na compra de absorventes distribuídos de forma gratuita nas escolas do Acre. Um estudo do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância denominado “Pobreza menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, revelou que mais de 700 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seus domicílios e mais de quatro milhões não têm acesso a itens adequados de cuidados menstruais. A pesquisa ressalta, ainda, que a pobreza menstrual está diretamente ligada à situação de extrema pobreza no Brasil.
Ainda no ano passado, foi a vez do governo federal agir para diminuir a pobreza menstrual no país. Foi criado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde, que oferece às mulheres em vulnerabilidade social o acesso a absorventes distribuídos gratuitamente.
No Acre, 17 farmácias foram credenciadas para essa distribuição. Essas unidades estão distribuídas em onze cidades do estado. Para retirar o absorvente, basta a pessoa apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital e um documento com foto.
“São muitos os casos em que mulheres têm de utilizar, como absorvente, itens que não são adequados para este uso. Muitas chegam a usar jornais no período menstrual. Sabemos que a falta deste tipo de produto pode ter consequências na saúde física, bem como na emocional e até social, já que limita a participação da mulher na vida cotidiana e exacerba as desigualdades sociais”, disse a secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Veja as farmácias habilitadas a oferecer o item de forma gratuita:
Onze cidades do Acre participam do programa/Foto: Divulgação/SEMULHER
Quem tem direito
Pessoas com idade entre 10 e 49 anos de idade (considerada como idade fértil) e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Além disso, é necessário estar em uma das seguintes situações:
– Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);
– Ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo);
– Estar em situação de rua.
Como retirar o absorvente gratuito
– Apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS digital;
– Levar documento de identidade com foto e CPF.
Com informações ContilNet
