Willamis Franca

Denúncias de irregularidades no fornecimento de alimentos para o sistema prisional do Acre levantam questionamentos sobre a eficiência e legalidade dos contratos estabelecidos entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) e a empresa Gran Nutriz. As acusações abrangem o período desde o início do contrato em junho de 2020 até as recentes denúncias de setembro de 2023.

Uma denúncia anônima revela que a Gran Nutriz, responsável pelo fornecimento de refeições aos presos do complexo penitenciário de Rio Branco, está oferecendo um serviço de baixa qualidade, com irregularidades na quantidade e segurança dos alimentos. Surpreendentemente, a empresa recebeu um reajuste de 66,64% no valor do contrato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN).

Histórico do contrato

A prestação de serviços pela Gran Nutriz iniciou em junho de 2020, regida pelo Contrato 31/2020/IAPEN. Nos primeiros 11 meses, a empresa manteve-se dentro das exigências, apesar de sete ocorrências notificadas, incluindo mudanças na preparação das refeições e acúmulo de resíduos.

Após a renovação contratual em junho de 2021, surgiram problemas recorrentes, como baixa gramatura das proteínas, falta de balança para pesagem, transporte irregular das marmitas, violando normas como o RDC n°. 16/2004 e Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Em 16 de maio de 2022, durante a fiscalização, constatou-se que as instalações da cozinha não estavam em conformidade com os regulamentos técnicos de boas práticas para serviços de alimentação. O piso, paredes e teto apresentavam problemas como infiltrações, quebras e rachaduras, comprometendo a higiene e segurança alimentar.

Alertas e notificações

As denúncias foram levadas ao presidente do IAPEN na época, Glauber Feitoza Maia, que prometeu medidas imediatas. No entanto, mesmo após notificações e solicitações de aditivos de prazo, as irregularidades persistiram.

As inúmeras notificações ficaram paradas no setor de Controle Interno, gerando questionamentos por parte da fiscalização e juízes. Processos que deveriam ser analisados em 2 meses perduraram por 1 ano. Em análise sumária, um dos autos enviado à Corregedoria do IAPEN passou mais de 01 (UM) ANO hibernando neste setor, antes de declarar sua incompetência.

A denúncia afirma que a fiscalização do IAPEN procurou pessoalmente o presidente do órgão, Glauber Feitoza Maia à época, informando sobre a situação crítica da Gran Nutriz e sugerindo a realização de um novo pregão para contratar outra empresa, mas nada foi feito.

Ineficácia das providências

Mesmo com procedimento administrativo em andamento e a promessa de abertura de um novo pregão, as falhas na execução dos serviços continuaram. O contrato foi renovado novamente, levantando dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas.

A principal preocupação é a baixa gramatura de proteínas nas refeições para os reeducandos. Apesar das notificações à empresa desde 2021, as aferições continuam revelando quantidades abaixo do estabelecido, questionando o processo manual de porcionamento e a insatisfação dos reeducandos com a falta de proteína em suas refeições e os cansativos cardápios.

A análise das cláusulas contratuais destaca as obrigações da Gran Nutriz, incluindo manter a compatibilidade com as obrigações assumidas, reparar vícios nas refeições e garantir planos de contingência. A empresa, no entanto, parece não cumprir esses requisitos, impactando a qualidade das refeições e a segurança alimentar.

Uma fiscalização in loco revelou que o cardápio apresentado para aprovação do fiscal é genérico, sem detalhes sobre quantidades ou gramaturas usadas. Essa falta de detalhamento compromete a verificação do cumprimento contratual, impossibilitando avaliar se as gramaturas atendem aos padrões estipulados.

A situação se agravou em setembro de 2022, quando ocorreu uma greve de fome entre os reeducandos devido à insatisfação com as refeições, especialmente carne moída, galinha desfiada e salsicha. A recusa no recebimento desses itens representa um risco significativo para a segurança no complexo penitenciário.

Vale ressaltar que de todas as notificação de investigação em desfavor da empresa, o IAPEN perdeu o prazo e consequentemente os processos resultam em arquivamento.

Desdobramentos e denúncias públicas

Em setembro de 2023, o Promotor de Justiça Talles Tranin constatou, em vistoria, condições inadequadas nas marmitas destinadas aos detentos. Vídeos circularam, evidenciando a disparidade entre o contratado (mínimo de 150g de proteína) e o que era servido.

Nossa reportagem procurou o promotor da Vara de Execuções Penais Tales Tranin para ouvi-lo sobre as denúncias enviadas a nossa reportagem , e segundo ele ” O ministério público fez centenas de inspeções nesses anos todos no complexo prisional de Rio branco, e por diversas vezes recebeu denúncias de reeducandos e familiares sobre irregularidades na alimentação fornecida aos reeducandos tais como repetição de cardápio, qualidade da comida oferecida, falta de quantidade certa de proteína por marmita etc e sempre oficiou ao iapen pedindo providências. Era o que cabia ao órgão fiscalizatorio fazer e o iapen apurar e tomar as medidas legais cabíveis para sanar tal problema” comentou o promotor.

Familiares dos presos protestaram, exigindo ação imediata do IAPEN para resolver a situação. O contrato milionário com a Gran Nutriz, que recebe mais de R$ 1 milhão mensalmente, tornou-se alvo de denúncias e questionamentos.