Redação Juruá Online

Durante julgamento no plenário virtual, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes, mesmo após a prática ter sido considerada inconstitucional.

Os pagamentos acontecem nos estados de Santa Catarina, no Acre, Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Amazonas, em Rondônia, na Paraíba, em Sergipe e no Pará.

No Acre, o governo do estado informou haver uma batalha na Justiça estadual, com decisões favoráveis à manutenção dos pagamentos.

O ministro Gilmar Mendes prevaleceu com a divergência, alegando que nos casos questionados há direito adquirido aos vencimentos, defendendo a segurança jurídica. A relatora, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux foram os únicos que votaram pela suspensão de todos os pagamentos. A sessão de julgamento está prevista para encerrar em 20 de novembro.