O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu mais uma vitória na Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7). O governo federal conseguiu aprovar o texto da Reforma Tributária, que se arrastava por mais de 30 anos no Congresso Nacional.
Foram 382 votos favoráveis e 118 contrários, no primeiro turno da votação. Em segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.
No Acre, a Bancada Federal foi praticamente unânime na aprovação. Apenas dois parlamentares votaram contra a proposta em primeiro turno e seguiram com o voto na segunda votação.
Veja os votos:
SOCORRO NERI (PP) – SIM
ANTÔNIA LÚCIA (REP) – SIM
EDUARDO VELLOSO (UB) – SIM
MEIRE SERAFIM (UB) – SIM
ROBERTO DUARTE (REP) – SIM
ZEZINHO BARBARY (PP) – SIM
CORONEL ULYSSES (PP) – NÃO
GERLEN DINIZ (PP) – NÃO
Na votação do segundo turno, todos os parlamentares mantiveram seus votos. Apenas o deputado federal Eduardo Velloso, não compareceu à votação de segundo turno.
Veja principais pontos da Reforma Tributária:
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei.
Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
