Redação Juruá Online

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rodrigues Alves/AC divulgou o edital para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar com data unificada para o quadriênio 2024/2028. O processo será realizado sob a responsabilidade do CMDCA e com a fiscalização do Ministério Público, seguindo as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

A primeira etapa do processo consiste na inscrição dos candidatos e será realizada na sede do CMDCA de Rodrigues/AC, situado na Rua Tarauacá, n° 551, Bairro Dario Pereira, no período de 03 de abril de 2023 a 02 de maio de 2023, nos horários de 08h às 12h e das 14h às 17h.

Na segunda etapa do processo é a prova de aferição de conhecimento, que será realizada no dia 04 de junho de 2023, das 09h às 12h, em local a ser definido pela Comissão Especial, com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

A terceira etapa é a avaliação de saúde e psicológica, que será realizada após a publicação da relação dos candidatos aprovados no Diário Oficial e mural da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves/AC, além de ser afixada no mural da Prefeitura Municipal e na sede do CMDCA de Rodrigues Alves/AC. A avaliação acontecerá em local, dia e horário a serem definidos pela Comissão Especial.

Já a quarta e última etapa do processo é a eleição dos candidatos, que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, das 06h às 15h, em locais definidos pela Comissão Especial e divulgados com antecedência mínima de 20 dias no Diário Oficial ou órgão de publicação dos atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal e sede do CMDCA de Rodrigues Alves/AC.