Os vereadores aprovaram em sessão nessa quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar da prefeitura de Rio Branco que destina R$ 7 milhões para a compra de móveis, eletrodomésticos e outros itens às famílias que foram atingidas pela cheia do Rio Acre.

A proposta, que cria o projeto “Recomeço para a Família”, foi aprovada com uma emenda apresentada pela mesa diretora da Câmara de vereadores, que acrescenta R$ 2 milhões ao orçamento.

O PL foi entregue pelo Executivo ainda nessa quarta-feira (5). Conforme o documento, o projeto busca auxiliar as famílias que perderam seus pertences por conta dos desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e inundação do Rio Acre.

Após sanção, a lei deve ser regulamentada por decreto publicado posteriormente com quantitativo e descrição de quais itens serão comprados.

“O benefício consiste na reposição patrimonial, pela administração pública municipal, dos bens e itens residenciais necessários a subsistência mínima das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária. Este beneficio eventual será ofertado na forma de bens e itens novos que poderão ser entregues individualmente ou em conjunto, dependendo da quantificação da perda que teve a família beneficiaria”, diz trecho do PL.

Em passagem pela Câmara Municipal de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom informou que um outro projeto que visa destinar R$ 3 milhões para auxiliar comerciantes e produtores rurais que também foram afetados pela enchente deve ser enviado para apreciação dos parlamentares nos próximos dias.

Cerca de 75 mil pessoas foram atingidas pela enchente e mais de 15,4 mil que tiveram que deixar suas casas em Rio Branco — Foto: Marcos Vicentti/Secom

Por conta da enchente, a prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no último dia 24 de março. E no dia seguinte, o governo federal publicou portaria reconhecendo a emergência. Além da capital, outras sete cidades do Acre declararam emergência por conta das enchentes.

Para se habilitar a receber o benefício, os moradores devem atender aos seguintes critérios:

• ter renda bruta familiar de até no máximo quatro salários-mínimos mensais;
• possuir cadastro junto ao órgão gestor responsável pela política de assistência social no âmbito do município de Rio Branco
• passar por avaliação socioeconômica e manifestação conclusiva expedidas pelos responsáveis técnicos do órgao gestor responsável pela política de assistência social atestando a situação de vulnerabilidade econômica temporária

O projeto traz ainda que é vedada a concessão de mais de um benefício a uma mesma família, independentemente do número de integrantes.

Enchente em Rio Branco

O nível do Rio Acre baixou mais de 50 centímetros em um dia e marcou 16,56 metros na medição das 6h desta quinta-feira (6) em Rio Branco. Segundo a Defesa Civil do município, 44 famílias com um total de 226 pessoas que estavam em abrigos públicos já retornaram para suas casas após vazante do rio.

Conforme os dados, pouco mais de 3,1 mil pessoas ainda estão desabrigadas por conta da enchente na capital acreana, totalizando 993 famílias. Até essa quarta-feira (5) eram mais de mil famílias em abrigos. A capital tem 36 abrigos públicos.

Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais estão isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.

Com a subida do Rio Acre e o acúmulo de balseiros, a Ponte Juscelino Kubitschek, conhecida como Ponte Metálica, foi interditada na noite de segunda-feira (27), em Rio Branco por medida de segurança. A Ponte Coronel Sebastião Dantas também chegou a ficar fechada de sábado (1) até a manhã dessa terça-feira (4), quando foi reaberta e está em mão dupla.

Também por conta da enchente, a Secretaria Estadual de Educação suspendeu as aulas nas escolas públicas estaduais da capital por tempo indeterminado. A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco também suspendeu as aulas.

No domingo (26), os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o secretário nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, chegaram ao Acre para um sobrevoo pelas áreas alagadas. Eles percorreram os bairros, conversaram com moradores e garantiram a liberação imediata de R$ 1,4 milhão para ajuda humanitária.

Com informações g1