A Fundação Garibaldi Brasil (FGB) foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC) sobre o uso de fogos de artifícios com ruídos no Réveillon 2023 em Rio Branco, que desrespeitou a lei estadual que proíbe a utilização de fogos barulhentos em eventos.
No final do ano passado, inclusive, o governo alterou artigos da lei nº 3.939, de 26 de abril de 2022, e uma das principais mudanças definiu que, em caso de reincidência, o valor da multa passa a ser dobrado. As multas, que podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas, têm valor entre R$ 1,5 mil a R$ 25 mil.
Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em 12 de abril do ano passado.
A festa da virada organizada pela Prefeitura de Rio Branco teve apresentação de Nayara e Banda, Luan Lima e Banda Doce Amizade. Nos intervalos das apresentações das bandas a animação ficou por conta do DJ Black. A programação também incluiu queima de fogos.
Na última sexta-feira (13), a OAB-AC encaminhou um ofício para a prefeitura questionando o uso dos fogos barulhentos na virada de ano já que, segundo o contrato firmado com a empresa responsável pelo serviço, haveria a utilização de artefatos sem ruído.
Segundo a OAB-AC, o acordo firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa foi de mais de R$ 350 mil. A ordem pede ainda que seja aberto procedimento administrativo para apurar a possível violação da lei por parte do poder público.
“A OAB se faz extremamente necessária para ser os olhos das pessoas, e dos seres que sofrem com o descumprimento das leis. Por isso é importante cobrarmos do poder público explicações, porque fogos com estampido, se no Acre é proibido? Os animais ouvem bem mais que nós humanos e nós estamos aqui para fazê-los serem representados. A Comissão se dedica incansavelmente a conscientizar e a OAB a cobrar, diligenciar em prol dos que precisam”, questionou a residente da Comissão de Defesa e Proteção aos Animais, Vanessa Facundes.
FGB não foi notificada
O diretor de gestão da Fundação Garibaldi Brasil, Thales Farias, disse que ainda não recebeu o ofício ou qualquer outra notificação da OAB-AC. Ele destacou que o planejamento da festa do réveillon começou nos primeiros meses de 2022 e uma das principais exigências era a contratação de uma empresa que fornecesse fogos de artifício de baixo estampido, como determina a legislação.
“Houve agora essa notificação da OAB, que é um órgão muito importante e entendemos que é válido. Como fundação, vamos esclarecer qualquer situação e estamos dispostos a averiguar se realmente houve. Nosso contrato foi produzido pensando nessa legislação. Uma vez assinado, fizemos uma reunião com o representante da empresa e indagamos ele sobre essa situação, falamos da legislação e da necessidade de realizar o evento sem os fogos de alto estampido”, acrescentou.
Farias frisou que, caso seja comprovado o descumprimento do acordo, vai buscar aplicar as penalidades previstas no contrato a empresa contratada. “Uma vez feita essa denúncia pela OAB, o que nos cabe como poder municipal, vamos averiguar essa situação, tentar identificar se durante o evento tinha algum órgão fiscalizador que conseguiu aferir essa situação da classificação dos decibéis, de alto e baixo estampido, para a gente averiguar se houve, de fato, o descumprimento do contrato por parte do fornecedor”, concluiu.
Com informações g1.
