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21 de fevereiro de 2024

Senado aprova restrição a ‘saidões’ de presos; texto volta para a Câmara

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

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Petecão comemora a aprovação do projeto que restringe a saída temporária de presos

De acordo com o parlamentar, a análise do projeto pelos senadores, iniciada em 2022, ganhou destaque este ano com a retomada dos trabalhos legislativos em meio a um cenário de pressões e expectativas sobre a eficácia das políticas de ressocialização e controle do sistema prisional brasileiro.

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