Secretário afirma que a LRF impede o governo de conceder reajuste à educação

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Após a divulgação de uma carta aberta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), denunciando injustiças contra professores e funcionários da rede estadual de ensino, o secretário de Educação, Aberson Carvalho, afirmou que o Estado não pode conceder reajustes salariais devido à questão fiscal. A carta destaca perdas salariais significativas e alerta que os trabalhadores poderão não iniciar o ano letivo de 2025 se suas demandas não forem atendidas até o dia 3 de fevereiro.

Carvalho explicou que, embora o governador Gladson Cameli tenha compromisso de retomar a tabela salarial, que reduziu as referências de 10% para 7%, a situação financeira impede qualquer aumento. “Estamos acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atualmente em 46,77%, enquanto o permitido é 46,55%”, disse o secretário.

Ele enfatizou que, no momento, a aplicação de reajustes não é viável e lembrou que uma liminar do ano passado impediu a paralisação da categoria, reconhecendo a impossibilidade legal de conceder aumentos. “Aplicar reajustes nessas condições é crime, e a lei precisa ser cumprida”, concluiu Carvalho.

Com informações: AC 24 Horas

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