Redação Juruá Online

O estado anunciou a reabertura do prazo de renegociação de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, visando fortalecer a economia e potencializar o emprego e renda. A reabertura foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2024.

O programa oferece descontos que podem chegar a 95% e abrange a quitação de débitos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2023. Entre os benefícios estão a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria da Fazenda destaca que, com o aumento da arrecadação, o Refis contribuirá para fomentar o comércio e aquecer a economia, possibilitando às empresas a contratação de crédito.

Os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para formalizar sua adesão ao programa, que pode ser feito na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco, e nas agências do interior do estado. Para débitos inscritos em dívida ativa, os contribuintes devem buscar a sede da Procuradoria-Geral do Estado ou as agências da Sefaz.

Para usufruir das condições especiais, é necessário assinar um termo de adesão ao parcelamento e realizar, em seguida, o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. Os créditos tributários, inclusive os já ajuizados, podem incluir valores declarados ou informados à administração tributária.

Até o momento, 85 empresas já aderiram ao Refis, totalizando R$ 2.574.810,48 em valores parcelados com incentivo.