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Veja como ficaram as regras de transição para a aposentadoria com a reforma da Previdência

A reforma não mexe nos direitos de quem já está aposentado, nem de quem já reuniu os requisitos para se aposentar. Para quem está no mercado de trabalho perto ou longe de se aposentar, a nova Previdência oferece vários caminhos. São as chamadas regras de transição. E é o trabalhador quem vai decidir qual a mais vantajosa.
São seis possibilidades. Quatro para os trabalhadores da iniciativa privada, uma para os servidores públicos e uma que vale para os dois, como explica um dos integrantes do governo responsáveis pela elaboração da reforma.
“Elas são necessárias para que as pessoas possam trabalhar um pouco a mais do que tinham nas regras anteriores, mas não ser algo exagerado. Você não exigir das pessoas que já estavam com expectativa, que elas vão para uma regra que é voltada para aquele que ainda vai ingressar no mercado de trabalho”, defendeu Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia.
Para os trabalhadores da iniciativa privada:
Sistema de pontos: a regra que vai atingir o maior número de trabalhadores.
Soma da idade com o tempo de contribuição: em 2019 é 86 (mulher) e 96 (homem).
Sobe um ponto a cada ano.
Idade Mínima:
Começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano.
É exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Pedágio de 50%:
Quem está a, no máximo, dois anos de cumprir o tempo de contribuição válido hoje pode dar entrada no pedido, pagando metade do tempo que falta. Ou seja, faltando dois anos, trabalha um ano a mais, completando três.
Por idade
A idade continua sendo 65 para homens.
Para mulheres, passa de 60 para 62 em 2023.
O tempo de contribuição é de 15 anos para homens e mulheres.
A secretária executiva Cristianne de Oliveira Batista tem 30 anos. Faz faculdade de administração e contribui há nove anos para a Previdência Social. Ela sabe que ainda tem muito tempo pela frente até pensar em aposentadoria.
“Eu acho que eu vou chegar com o pensamento de que eu quero trabalhar ainda, não é o momento de parar. E só quero parar de trabalhar quando realmente eu não me sentir capaz para isso”, contou.
A opção de transição mais vantajosa para ela é o sistema de pontos. Assim, deverá seguir trabalhando e contribuindo até 60,5 anos de idade.
Os servidores públicos têm uma regra de transição só para eles. É assim:
Idade mínima de partida: 56 anos mulheres e 61 anos homens.
Tempo de contribuição: 30 anos mulheres e 35 homens.
Em 2022, as idades mínimas sobem para 57 e 62.
A essa regra se somam também requisitos como tempo de serviço público e no cargo, mais um sistema de pontos semelhante ao do setor privado: a soma da idade com o tempo de contribuição, soma que também será elevada no decorrer do tempo, de 86/96 para 100/105 pontos.
A regra do pedágio 100% vale para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Ela permite que mulheres se aposentem aos 57 anos de idade e homens aos 60, com 30 e 35 anos de contribuição. Mas será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que resta. Assim, se faltarem dois anos, tem que trabalhar quatro anos.
A reforma também atinge aposentadorias especiais. É o caso dos professores. Mas eles têm o benefício de se aposentarem cinco anos mais cedo. O professor de geografia Paulo Macedo diz que estar em sala de aula é estar vivo. Aos 46 anos, ele já está de olho nas novas regras de transição, sabe que vai ter que esperar um pouco mais.
“Dar aula por mais um bom tempo. Mas, assim, hoje a minha preocupação é que mudanças são essas na regra?, o que nos afeta de imediato? Reorganizar o pensamento que você tinha para um futuro, que parecia ser um futuro próximo à aposentadoria e tudo mais e, de repente, não é tão próximo. Vai levar mais um tempo”, disse.
O Paulo tem 24 anos de contribuição. A regra mais vantajosa vai exigir que ele trabalhe mais 12 anos. Ou seja, estará com 58 anos de idade.
A reforma não mexe nas regras para quem já recebe pensões por morte e aposentadoria. Mas, para novos pedidos, as regras mudaram:
Na pensão por morte, a regra será a mesma para beneficiários do INSS e do setor público:
60% do valor do benefício + 10% por dependente adicional, até o limite de 100%.
Ela não poderá ser inferior ao salário mínimo.
No caso de acúmulo de pensão e aposentadoria, as regras também mudaram, mas só para novos pedidos:
O beneficiário terá direito ao benefício integral de maior valor.
O segundo benefício não poderá ser menor que o salário mínimo.
O que ultrapassar o valor do mínimo sofrerá um corte.
O beneficiário vai receber apenas um percentual, que varia de acordo com o valor do segundo benefício.
João Pereira de Lima trabalha há seis anos em uma empresa de serviços de limpeza. Com 63 anos e 25 de contribuição, vai se aposentar por idade. Mesmo com a reforma, não terá que trabalhar mais tempo. Em dois anos, consegue a tão sonhada aposentadoria.
“Vamos ter um extra. Depois que eu aposentar, eu vou continuar trabalhando, porque eu me sinto jovem ainda”, contou.

 

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