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Restrição de deslocamento para terras indígenas preocupa servidores da Funai

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) veem com preocupação as alterações na política de autorização de viagens a terras indígenas não regularizadas e citam, em nota, uma suposta paralisia das atividades do órgão após a decisão.

Como informou o blog na última sexta-feira (29), a chefe de gabinete da presidência da fundação, Glécia de Jesus Tolentino e Silva, tem afirmado, em despachos internos no órgão, que servidores só farão visitas e atendimentos às terras indígenas que já tiverem sido homologadas e regularizadas.

A Funai informou que a medida se deve a "restrições orçamentárias". “A preferência é que os gastos públicos sejam deliberados em favor dos povos indígenas que ocupam terras formalmente constituídas como tais”, afirmou a Fundação.

Em nota, os servidores da Funai, por meio da INA (Indigenistas Associados), afirmam que a política indigenista “tem como pilar a atuação em campo, junto aos povos indígenas, independente da situação legal de seus territórios [...] Caso contrário, corre-se um sério risco de paralisia total das ações e o não cumprimento das obrigações do Estado para promoção dos direitos indígenas”.

 

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